13084 - CURSO PRÁTICO - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
A quem se destina: ADVOGADOS, ESTUDANTES DE DIREITO, SERVIDORES DA JUSTIÇA E DEMAIS INTERESSADOS
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 26/02/2026 das 18 às 22h (quinta feira)
Data de início: 26/02/2026
Data de término: 26/02/2026
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- Aulas
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Visão geral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP;
Evolução histórica, em especial no Brasil;
Características fundamentais, natureza jurídica, requisitos e consequências;
Momento, negociação e formalização;
Acompanhamento da execução das condições do acordo;
Metodologia: Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador ou notebook.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: NÃO HAVERÁ
- Bibliografia Básica
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Dr. FELIPE MELLO DE ALMEIDA
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MINICURRÍCULO Advogado criminalista há mais de 22 anos, Especialista em Processo Penal, Relator da XX Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB Ipiranga, Professor de Pós-graduação.@fmalmeida
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Dra. JANAÍNA CHELOTTI
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MINICURRÍCULO Advogada criminalista. Sócia do escritório Chelotti & Augusto - Advogados, Relatora Presidente da Vigésima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Autora de artigos nas áreas de direito penal e processo penal. @janaina.chelotti
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Dra. MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA
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MINICURRÍCULO Advogada Criminalista, Doutora e mestra em Direito Processual Penal pela PUC-SP, Pós-Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP. Professora convidada nos programas de pós-graduação, Coordenadora Adjunta e Professora no Curso de Proteção de Dados e Direito Digital. Autora de artigos científicos e obras coletivas em Direito Penal e Direito Processual Penal. @mari.stuat.n_b_
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Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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